Milton Corrêa da Costa
O Rio de Janeiro está envolto, há longos anos, numa violenta e
sangrenta guerra urbana, de caráter permanente, que ameaça perigosamente
a vida de policiais e cidadãos ordeiros. Isso é fato real onde os
últimos acontecimentos, na área policial, são a prova cabal de tal
constatação. A violenta morte de um cadete da PM e a covarde
e brutal morte de 07 jovens, entre 16 e 19 anos -nenhum tinha
antecedentes criminais- numa chocante chacina, do último final de
semana, na Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio, associada à
morte do soldado da PM Diego Bruno Barbosa Henriques (25 anos), abatido
com um tiro no rosto, na noite desta quinta-feira (13/09), quando em
missão de patrulhamento a pé na Favela da Rocinha, comunidade em fase de
processo de pacificação, surpreendido por bandidos ao dobrar uma viela,
demonstram inequivocamente o grau de ousadia, crueldade e letalidade da
doutrina narcoterrorista que assola o Rio de Janeiro, calcada
no pretenso poder da arma de guerra, no comércio de drogas ilícitas, na
afronta ao poder público, na implantação do medo e do terror e nas
letras musicais de apologia ao tráfico, nos chamados "funks do
proibidão", canções de desafio ao aparelho policial.
O policial militar Diego não havia sequer completado um ano de
ingresso na corporação e há um mês tinha concluído o Curso de Formação
de Soldado. Tombou mortalmente no cumprimento do dever. É o segundo
integrante da Polícia Militar morto em missão de defesa da sociedade no
interior da Rocinha -até então o quartel general das finanças
do tráfico no Rio- desde o início da ocupação policial da localidade, em
novembro de 2011. Além dos dois policiais mais oito assassinatos ali
ocorreram, inclusive de um líder comunitário, durante o difícil e
complexo processo de pacificação de um ponto estratégico na disputa
do comércio de drogas no Rio, até tempos atrás comandado pelo perigoso
traficante Nem, hoje trancafiado num presídio de segurança máxima fora
do Estado.
Na noite de 23 de julho último, a policial militar Fabiana
Aparecida de Souza (30 anos), numa ação de emboscada no interior
da Favela Nova Brasília (Complexo do Alemão), lutando bravamente contra
um grupo de traficantes fortemente armados, também foi assassinada. Foi o
primeiro caso de policial morta em favela com UPP já implantada, o que
mais uma vez deixa claro que a guerra do Rio está muito longe de ter
fim. Bandidos continuam a levar o terror onde lhes é possível, a exemplo
de outras localidades violentas, como a Chatuba, em Mesquita, Chapadão,
entre Costa Barros e Pavuna, e Favelas do Rola e Antares, em Santa
Cruz. Comunidades que ainda vivem sob o império do terror e do
medo, ainda que alvos constantes da dura repressão policial contra a
criminalidade violenta ali reinantes.
A polícia do Rio, atuando num país calcado numa benevolente lei
penal, que beneficia criminosos, com carência de efetivo maior para
suprir todas as demandas de uma ambiência de uma violenta guerra urbana,
onde a população civil sofre fortemente seus efeitos, têm procurado
cumprir a sua difícil e complexa missão e tenta corrigir os desvios de
conduta e o uso desproporcial da força legal. É muito bem vinda,
inclusive, a recente notícia de que a Polícia Militar implanta agora o
Programa de Controle de Uso da Força e de Armas de Fogo, além do
combate à preocupante questão da corrupção policial, cultura fortemente
arraigada nas instituições policiais no país.
A resposta aos recentes e desafiadores episódios de violência,
perpetrados por perigosos marginais da lei, têm que ser prontamente dada
pelo poder legal do estado, porém nos estritos limites da lei. A
energia deve ser a necessãria e a na medida necessária. A missão
policial se pauta pelos princípios basilares da técnica, do equilíbrio,
do uso seletivo da força e no respeito às minorias e a qualquer cidadão,
independente de raça, credo, cor, sexo, sexualidade e condiçaõ social
ou cultural. O preço da liberdade e da paz social é a eterna vigilância.
Por enquanto qualquer um de nós, em meio a violenta guerra urbana, pode
ser a próxima vítima.
Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
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