AS 20 CAUSAS DETERMINANTES DO AUMENTO DA VIOLÊNCIA E DA VITIMIZAÇÃO, POR HOMICÍDIO, DE MAIS DE 1 MILHÃO DE PESSOAS NOS ÚLTIMOS 30 ANOS NO PAÍS

Os impressionantes dados mostrados ao Brasil, nesta quarta-feira 14/12/11, pelo Mapa da Violência 2012, precisam ser objeto de reflexão e análise pelos estudiosos do tema. No Brasil, nos últimos 30 anos, matou-se mais do que em muitos conflitos armados duradouros. Enquanto a disputa religiosa entre Israel e Palestina, entre 1947 e 2000, foi marcado pela morte de 125 mil pessoas e a guerra civil da Guatemala, durante 24 anos, deixou um rastro de 400 mil mortes, no Brasil, nos últimos 30 anos, 1.091.125 pessoas foram vítmas de homicídio, numa média de 4 brasileiros assassinados por hora, sem contar os milhares de desaperecidos sem que se saiba, referentemente aos que efetivamente morreram, qual a causa-mortis. A meu ver, numa análise estrutural e conjuntural do quadro da violência no Brasil são as seguintes as principais causas determinantes de tamanha tragédia:
1)      Os resquícios históricos, provenientes principalmente das regiões Norte e Nordeste, da antiga premissa da “lei do mais forte”, cultivada pelos chamados ‘Coronéis do Sertão’ e seus capangas, onde a presença da autoridade policial, do poder judiciário e do poder público em geral ainda são incipientes até hoje em muitas localidades longíquas;

2)     os resquícios de um período de exceção no país ( pós / 1964),  gerando a violência de Estado para combater a luta armada, perpetrada por militantes de esquerda, que alicerçados na cultura marxista-leninista, tinham como finalidade implantar o regime comunista no país pela tomada ilegal do poder;

3)      ênfase maior, nas décadas de 60, 70 e 80, no combate das forças de segurança ao crime político, mormente em ações contra-guerrilha;

4)      crescimento, sem que os órgãos de informações da época, tivessem observado, da violência do crime comum, com o surgimento da doutrina do narcoterrorismo, com a criação da primeira facção criminosa do gênero, instalada em morros e favelas do Rio, proveniente do encontro, no Presídio da Ilha Grande, de criminosos políticos e criminosos comuns, com a difusão dos assaltos a banco como forma de captação de recursos para montagem da estrutura dos arsenais do tráfico;

5)      início, na década de 80, do crescimento do contrabando de armas e do tráfico de drogas, através de nossas vulneráveis fronteiras, mormente provenientes do Paraguai e da Colômbia;

6)      a exclusão social empurrando jovens para a marginalidade, mormente nas décadas de 80 e 90;

7)      a arregimentação de menores (inimputáveis), em morros e favelas do Rio, na hierarquia do tráfico;

8)      a obsolescência da idade inicial de responsabilização penal pelo critério biológico ( idade de 18 anos), ultrapassado no mundo onde países mais evoluídos no tema adotam hoje o critério psicossocial, face o avanço tecnológico e de informações no mundo atuala à disposição dos jovens;

9)      a obsolescência do Código Penal Brasileiro ante a evolução das práticas criminosas, mormente nos crimes contra a vida com o emprego de armas de guerra, onde as penas são consideradas brandas face a brutalidade dos crimes;

10)   as brechas da legislação penal brasileira com a implantação das progressões de regime carcerário e redução de penas, sem o devido exame criminológico de grau de ressocialização do apenado;

11)   a carência de casas de custódia, presídios e penitenciárias no país, criando os abarrotados “depósitos sub humanos de presos”, onde a ressocialização é em grau mínimo ( numa média de 90 dias, 85% dos apenados, postos em liberdade, retornam ao cárcere pela prática de novo crime);

12)   não cumprimento de milhares de mandados de prisão por falta absoluta de estrutura, no sistema penitenciário brasileiro, para alocar mais e mais presos;

13)   morosidade nas decisões do Poder Judiciário pela falta de estrutura de pessoal para acelerar procedimentos jurídicos o que acaba gerando um sentimento de certa impunidade inclusive com prescrição de prazos processuais;

14)   o grau acentuado da letalidade nas intervenções policiais que ainda privilegia o uso da força excessiva em detrimento da seletividade da ação ( há que se entender que "quanto maior a seletividade da intervenção policial menor o emprego da força");

15)   a difusão e aumento do consumo de drogas pelos jovens, inclusive no uso excessivo do álcool, droga considerada lícita, cuja massificação da propaganda midiática o apresenta como algo prazeroso;

16)   aumento assustador do consumo do ‘crack’, a chamada ‘droga da morte’, com a difusão das cracolândias em boa parte das cidades brasileiras;

17)   influência do cinema nos mais jovens na abordagem de temas envolvendo violência tipo as séries 'Duro de Matar' e 'Jogos Mortais';

18)   influência nos mais jovens pela difusão de jogos eletrônicos voltados para guerras e destruição humana, onde a cultura da violência, na tecnologia, também retrata a violência real do cotidiano;

19)   a falsa crença de que arma é um necessário instrumento de defesa pessoal em qualquer situação ( cultura armamentista); e finalmente,

20)   o envolvimento e contaminação do aparelho policial com o crime, com a corrupção, com atrocidades e abuso de poder.

                            Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro